Em sessão administrativa realizada dia 2, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram por unanimidade a minuta de resolução que redistribuía as cadeiras legislativas entre os estados brasileiros a partir de 2011.
A decisão impede que o Rio Grande do Sul perca um deputado estadual e outro federal. O texto da proposta retirava representação parlamentar de oito estados, acrescentava em outros sete e mantinha a situação inalterada em 12. O intuito era adequar a quantidade de cadeiras em relação à população, atendendo ao critério da proporcionalidade.
O relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, votou contrariamente à minuta, revendo o seu entendimento inicial, que era favorável ao processo de redistribuição legislativa. "Estou me detendo no princípio da irredutibilidade, garantido pela Constituição de 1988, que impede a diminuição das bancadas", disse Versiani.
O ministro Ricardo Lewandowski acrescentou que o prazo para fazer uma modificação deste porte já havia expirado e salientou a defasagem dos dados fornecidos pelo IBGE, vinculados ao ano 2000, que embasaram o cálculo da proporcionalidade. "Eu verifiquei na Constituição que isso só poderia ser feito no ano anterior à eleição", afirmou. O deputado federal Beto Albuquerque (PSB) comemorou a decisão. "O relator ouviu nossos apelos", disse.
Fonte: Agência Nacional
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