Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Pellizzer, e o presidente da subseção de Lagoa Vermelha, Giovani Quadros Andrighi, lideraram a comitiva do município em busca de uma Vara Federal, em reunião no dia 08/04, com o presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós.
Estavam presentes ainda, o conselheiro seccional Victor Hugo Muraro Filho; o chefe de gabinete da presidente da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani; o vice-presidente da subseção, Marcelo Gai Veiga; o prefeito de Lagoa Vermelha, Getúlio Cerioli; o presidente de Câmara de Vereadores, Valdir Pomati; o vereador Clévis Rech; o assessor parlamentar do deputado estadual Gilmar Sossella, Artur Souto; o chefe de gabinete do prefeito de Lagoa Vermelha, Maurício Cesarin; o assessor da Câmara Municipal, João Alves Moreira; e os advogados Nylson de Abreu (ex-presidente do TRF4) e Marcelo Sgarbossa.
Em sua manifestação, Pellizzer destacou que a seccional apoia o pleito da comitiva. “A presença destes representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é a demonstração clara de união de forças da região”, afirmou. A OAB/RS defende uma mudança nos critérios para a distribuição das novas Varas, adotando-se critérios técnicos para a escolha dos Estados contemplados.
Conforme o prefeito, o município oferece um prédio em parceria com o Ministerio Público para instalação da unidade, assim como possui um terreno para doação para construção da sede da Justiça Federal. “Houve um desenvolvimento econômico nos últimos anos que deve ser levado em consideração para a implantação de uma Vara Federal”, explicou.
Logo após, o presidente da OAB local entregou a Darós, em nome da comitiva, um dossiê sobre a demanda processual, um mapa da região e critérios técnicos. "Há uma área não atendida de mais de 20 municípios”, destacou.
Darós explicou que os locais de instalação das Varas serão designados por uma comissão técnica escolhida pelo CJF, que já começou a avaliar as necessidades. Nos próximos cinco anos, devem ser implantadas 230 Varas Federais no País, divididas entre as cinco regiões. Segundo ele, todos os pedidos serão analisados, mas ainda não há condições de definir os locais e datas de instalação.
A lei que cria 230 Varas é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ. A sanção da lei segue os objetivos do II Pacto Republicano, assinado pelos Três Poderes em abril deste ano, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.
Fonte: Assessoria da OAB/RS
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