Foi publicada no dia 25/05, no Diário Oficial da União, lei que obriga a instalação de salas de aula nos presídios, para que sejam destinadas a cursos de Educação Básica e Profissionalizante. A legislação, sancionada pelo presidente Lula, entra em vigor a partir de sua publicação.
Em 2009, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais publicou um relatório sobre o tema. O estudo apontava que menos de 20% da população carcerária tinha acesso a algum tipo de atividade escolar. O levantamento alertava ainda que 70% dos detentos não têm Ensino Fundamental completo; e que 8% é composto por analfabetos.
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