O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), quer retomar a discussão do projeto de lei que propõe o fim da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa. Ele determinou a instalação de uma Comissão Especial para analisar o tema.
A proposta, que tramita na Casa há nove anos, aguarda, desde março de 2008, a instalação dessa comissão, mas até hoje nem todos os partidos indicaram seus representantes.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), chegou a ser aprovada em 2005 pela comissão de Defesa do Consumidor, e encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Econômico. No teleatendimento da Câmara o tema foi alvo de mais de 1 milhão de ligações, mas o projeto não avançou.
As associações de defesa do consumidor entendem que o cliente de telefonia fixa deve pagar só o que utiliza. Já para as empresas, a assinatura é necessária para garantir a prestação dos serviços e, se for extinta, teria que ser compensada pelo aumento no preço das ligações.
Fonte: Agência Câmara
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