O Piso Nacional do Magistério foi reajustado em 15,8%, elevando o valor de R$ 1.024,00 para R$ 1.187,00. O piso deve ser o mínimo no país para o salário de professores da Educação Básica da rede pública, em jornada de 40h semanais.
O Piso Nacional foi estabelecido por lei em 2008, mas entidades de educadores criticam que é ainda desrespeitado na maioria de estados e municípios. Pela legislação, é atualizado com base no percentual de crescimento do valor por aluno estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/MEC) para matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano.
O Piso Nacional foi estabelecido por lei em 2008, mas entidades de educadores criticam que é ainda desrespeitado na maioria de estados e municípios. Pela legislação, é atualizado com base no percentual de crescimento do valor por aluno estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/MEC) para matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor anunciado ontem-24/02 pelo Ministério da Educação (MEC) ficou abaixo das estimativas. O presidente da entidade, Roberto Leão, disse que a categoria reivindica R$ 1.597,00 de mínimo, com um aumento de 21%.Um fator que emperra o cumprimento da lei pelas secretarias de Educação se relaciona à esfera judicial. Desde 2008, está parada no STF ação impetrada por cinco governadores - entre os quais a então governadora Yeda Crusius, do RS - que questiona alguns dispositivos do projeto. O julgamento foi interrompido para vistas e não foi concluído. Para Roberto Leão, foi criada uma insegurança jurídica que beneficia estados e municípios, e prejudica os professores e a Educação.
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